Questões de Direito Processual Penal

#Questão 642365 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de

A) Marlon, apenas.

B) Marlon e Vitor, apenas.

C) Vitor, apenas.

D) Marlon, Wellington e Vitor.

#Questão 642408 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642409 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 750029 - Direito Processual Penal, Sentença, Banca não informada, 0000, ,

Relati vamente às regras sobre ação civil fi xadas no Código de Processo Penal, assinale a alternati va correta.

A) São fatos que impedem a propositura da ação civil: o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação, a decisão que julgar exti nta a punibilidade e a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não consti tui crime.

B) Sobrevindo a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil não poderá ser proposta em nenhuma hipótese.

C) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, a execução só poderá ser efetuada pelo valor fi xado na mesma, não se admiti ndo, neste caso, a liquidação para a apuração do dano efeti vamente sofrido.

D) Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

#Questão 750032 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, ,

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

A) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.

B) A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.

C) A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.

D) Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

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