Questões de Direito Processual Penal

#Questão 641988 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O exame de corpo de delito

A) terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.

B) é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

C) terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.

D) poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.

E) será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

#Questão 641989 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizado

A) somente na fase da ação penal.

B) ainda na fase do inquérito policial.

C) apenas em casos excepcionais e quando houver requerimento do Ministério Público ou da defesa.

D) enquanto não transitar em julgado a sentença.

E) tão somente em manicômio judiciário.

#Questão 642031 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 642030 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642043 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito ao instituto da prova penal, é CORRETO afirmar:

A) De acordo com o Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz ordenar, de ofício, e desde que iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

B) O instituto da serendipidade diz respeito àquela fonte que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

C) De acordo com a Lei n° 9.296/96, a interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial e do Ministério Público, na investigação criminal, ou do Ministério Público, do querelante e do assistente de acusação, na instrução processual penal.

D) O pedido de interceptação telefônica será sempre formulado por escrito, devendo estar presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, quais sejam, a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal e a indicação dos meios a serem empregados.

E) De acordo com a Lei n° 9.296/96, cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação telefônica ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado contendo o resumo das operações realizadas, e somente realizará a transcrição da comunicação interceptada se houver determinação judicial.

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