Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 751224 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à aplicação e à eficácia temporal da lei processual penal, julgue os itens subsequentes. Uma nova norma processual penal terá aplicação imediata somente aos fatos criminosos ocorridos após o início de sua vigência.

#Questão 751225 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível.

#Questão 751226 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue os itens a seguir à luz do Código de Processo Penal. No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.

#Questão 751240 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

#Questão 751083 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, ,

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

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