Questões de Direito Processual Penal

#Questão 565596 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

A) Auto de Exibição e Apreensão.

B) Termo de Apreensão.

C) Restituição de Coisa Achada.

D) Auto de Entrega.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 565597 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.

B) A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.

C) O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.

D) A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.

E) A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

#Questão 565598 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A) apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.

B) ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.

C) determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.

D) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

E) colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

#Questão 565601 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) Quando a prisão é efetuada em lugar diverso da consumação, será competente, para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade do local da prisão, ficando assim prorrogada sua competência aos atos subseqüentes.

B) A lei 11.101/05 admite o inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público, apenas no caso de decretação de falência.

C) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante somente poderá ser feita pela Autoridade judiciária se o crime for praticado em sua presença, no exercício de suas funções.

D) É possível a concessão de fiança, pela Autoridade Policial, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.

#Questão 565602 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:

A) se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz

B) a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante

C) o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé

D) antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo