Listagem de Questões sobre Recursos
Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:
É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.
A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.
A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.
Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.
É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.
Considere:
I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.
II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.
III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recurso adesivo é
compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
incompatível com o processo do trabalho pela ausência de dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.
compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Joana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O Recurso Ordinário foi conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor Recurso de Revista com base na violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso,
deverá mencionar expressamente nas razões do recurso qual o dispositivo legal da Consolidação das Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado.
deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Regional do Trabalho competente.
deverá ser interposto no prazo de cinco dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
não é cabível o Recurso de Revista com esta fundamentação.
O mandado de segurança
não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.
é cabível em face de decisão judicial passível de correição.
não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.
não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.
não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.
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