Questões sobre Recursos

Listagem de Questões sobre Recursos

#Questão 304675 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e III.

III e IV.

#Questão 304806 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

Acerca dos procedimentos em curso na Justiça Trabalhista, é correto afirmar:

o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o prequestionamento, nos casos de recurso de revista, podem ser implícitos.

as razões do agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição dos recursos devem ficar adstritas às razões do recurso trancado.

como todos os recursos, o agravo de instrumento é recebido sempre no efeito devolutivo.

há necessidade de preparo para a interposição de agravo de petição, mesmo que este ataque a decisão proferida em embargos à execução.

#Questão 304874 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

São pressupostos recursais intrínsecos

o depósito recursal e o interesse recursal.

o cabimento e o pagamento de custas.

o interesse recursal e a legitimidade.

a tempestividade e a legitimidade.

o depósito recursal e a tempestividade.

#Questão 304876 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

impetrar Mandado de Segurança.

interpor Recurso Ordinário.

ajuizar Ação Rescisória.

interpor Agravo de Instrumento.

interpor Agravo de Petição.

#Questão 304878 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido

caberá mandado de segurança no prazo de 120 dias.

não caberá recurso.

caberá recurso ordinário.

caberá agravo de instrumento.

caberá mandado de segurança no prazo de 30 dias.

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