Questões sobre Recursos

#Questão 300770 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 302619 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Cabe recurso de revista, EXCETO

A) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.

B) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.

C) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

D) das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

E) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

#Questão 302623 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

O juízo de admissibilidade, nos recursos trabalhistas

A) existe, exclusivamente, no juízo ad quem.

B) somente ocorre na fase cognitiva do feito.

C) existe, exclusivamente, no juízo a quo.

D) é irretratável no juízo a quo.

E) é composto de um juízo prévio (a quo) e de um juízo definitivo (ad quem).

#Questão 304482 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

A) Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

B) Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.

C) Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

D) Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.

E) Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 304484 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

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