Questões sobre Recursos

#Questão 304784 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2012, TST, Técnico Judiciário

Considere os seguintes Tribunais:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Supremo Tribunal Federal.

III. Superior Tribunal de Justiça.

IV. Tribunal Regional do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I e IV.

C)

I e II.

D)

II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 304839 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, MSConcursos, 2012, CREA/TO, Analista Jurídico

Analise as afirmativas abaixo, acerca dos recursos no processo do trabalho e assinale a alternativa CORRETA:

I – O princípio da fungibilidade pode ser aplicado desde que inexista erro grosseiro, a dúvida seja plausível quanto ao recurso cabível e mesmo que o recurso equivocamente interposto não obedeça ao prazo do recurso cabível.

II – Tendo em vista a uniformidade de prazo para recurso, característica peculiar dos recursos trabalhistas, o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso será de oito dias, inclusive para os embargos de declaração e para o recurso extraordinário.

III – O Ministério Público do Trabalho não possui prazo em dobro para recorrer, por ausência de previsão na legislação processual trabalhista.

IV – O agravo de petição é utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.

A)

Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

B)

Apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

C)

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D)

Apenas a afirmativa IV está correta.

#Questão 304854 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

#Questão 304880 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

A)

apelação infringente, recurso de revista e embargos.

B)

recurso infringente extraordinário, agravo retido e recurso de revista.

C)

agravo de instrumento, embargos e recurso especial.

D)

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E)

agravo de petição, apelação e recurso especial.

#Questão 304904 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

A)

recurso de revista;

B) apelação;

C)

recurso ordinário;

D)

embargos infringentes;

E) agravo de petição.

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