Listagem de Questões sobre Recursos
Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que
cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.
das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.
o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos
Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada
No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:
o recurso ordinário deve ser apresentado no prazo de 10 dias.
o agravo de petição pode ser usado para impugnar decisões definitivas ou terminativas, proferidas em embargos à execução.
os embargos de divergência servem para atacar as decisões divergentes proferidas pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.
o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisão do juiz do trabalho ocorrida em audiência.
os embargos de declaração são recurso destinado a corrigir as decisões que sejam omissas, contraditórias, obscuras e duvidosas.
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança
caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
não caberá recurso, por expressa vedação legal, tratando- se de hipótese de ação rescisória, desde que preenchido os requisitos.
caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o pleno do Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão.
caberá recurso de revista, no prazo de quinze dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
caberá recurso ordinário, no prazo de oito dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.
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