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Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

#Questão 993976 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir:
Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

A) decisão interlocutória, cabendo recurso de imediato.

B) sentença sem resolução de mérito, não cabendo recurso de imediato.

C) decisão interlocutória, não cabendo recurso de imediato.

D) sentença com resolução de mérito, cabendo recurso ordinário.

E) sentença sem resolução de mérito, cabendo recurso de natureza extraordinária de imediato.

#Questão 995272 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução

A) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

B) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados.

C) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

D) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos.

E) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.

#Questão 995410 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A empresa Alfa e Beta Ltda. foi autuada pelo auditor fiscal do trabalho por vários descumprimentos da legislação trabalhista. Seu proprietário pretende discutir, judicialmente, a nulidade dos autos de infração. Neste caso, deverá ajuizar ação na Justiça Comum Federal.

B) Luana, servidora estatutária do Município de Ibá, não recebeu a progressão na carreira, disciplinada no Estatuto do Município, mesmo preenchendo todas as condições para tanto. Deverá a autora ajuizar demanda correspondente na Justiça do Trabalho.

C) O Sindicato que pretende a declaração de sua representatividade sindical em relação aos trabalhadores da empresa Alfa e Beta Ltda. poderá ajuizar demanda na Justiça do Trabalho.

D) O trabalhador José da Silva, da Alfa e Beta Ltda., teve seu celular furtado durante o horário de trabalho, na sede da empresa. Descobriu, através das imagens das câmeras, que seu colega, João Aparecido, pegou seu aparelho José pretende que João seja processado criminalmente pelo fato. Considerando que o episódio ocorreu dentro da empresa, José deve encaminhar os fatos e as provas que possui para a polícia civil, que remeterá ao Ministério Público, para ajuizar demanda correspondente na Justiça do Trabalho.

#Questão 995418 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação ao procedimento sumaríssimo, NÃO é correto o que consta na assertiva:

A) É dispensado o relatório nas sentenças.

B) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

C) Pela menor complexidade das demandas que tramitam pelo procedimento sumaríssimo, as audiências serão unas, não sendo possível fracioná-las.

D) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

#Questão 997059 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

A) Ação de cobrança de honorários advocatícios.

B) Ações que envolvam exercício do direito de greve.

C) Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D) Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

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