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Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

#Questão 916338 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial

A) no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

B) no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

C) como matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.

D) em audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.

E) em até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.

#Questão 916343 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

Cícero propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador, o Banco Poupe Aqui, perante a Vara do Trabalho da localidade em que reside, diante da facilidade e para ter o pleno acesso à Justiça. O réu pretende arguir exceção de incompetência territorial. Nessa situação, com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

A) no prazo para a juntada de contestação, em peça apartada.

B) por escrito, ou ainda de forma oral, em audiência.

C) no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência.

D) como matéria preliminar de defesa, dentro de 10 dias após a notificação.

E) apenas por escrito, em audiência, onde o juiz dará a palavra à parte contrária e decidirá em 48 horas.

#Questão 917396 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

No que se refere à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresente hipótese que não é de sua competência.

A) Reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira

B) Lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não fornecimento das guias do seguro-desemprego

C) Ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada

D) Ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente

#Questão 993910 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.

B) A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho.

C) É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços.

D) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.

#Questão 994070 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

A) ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

B) as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador.

C) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização tributária.

D) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

E) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

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