Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

#Questão 1083047 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

#Questão 1083048 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO), Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

#Questão 1122852 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS),

João é motorista de aplicativo e ajuizou reclamação trabalhista contra a plataforma requerendo vínculo empregatício. A ação foi distribuída para a 15ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, sendo que o juiz declinou da competência para uma das Varas Cíveis por entender que lá seria o foro adequado para a análise da questão. O feito foi redistribuído para a 50ª Vara Cível de Campo Grande/MS, mas o juiz de direito suscitou conflito negativo de competência. Já Maria, que era empregada doméstica, ajuizou reclamação trabalhista que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Corumbá/MS, pois lá reside atualmente, mas em resposta a ex-empregadora apresentou exceção de incompetência territorial para uma das Varas de Novo Mundo/MS, onde o serviço foi prestado. A exceção foi acolhida e os autos redistribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Novo Mundo/MS, mas o juiz do Trabalho titular daquela unidade suscitou conflito negativo de competência. De acordo com as normas de regência, indique o(s) órgão(s) que apreciará(ão) os conflitos instalados:

A)

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) em ambos os casos.

B)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ambos os casos.

C)

No caso de João será o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no de Maria, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).

D)

No caso de Maria será o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no de João, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).

E)

No caso de João será o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no de Maria, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).

#Questão 914034 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.

A) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e devidamente liquidado.

C) Caso o reclamante não formule pedido certo ou determinado ou deixe de indicar corretamente o nome e endereço do réu, o juiz do trabalho facultará ao reclamante prazo de 15 dias para emenda à petição inicial, somente após o qual será possível a determinação de arquivamento do processo.

D) Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, descolando-se a decisão sobre as demais questões para a sentença.

E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes.

#Questão 914606 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A) a Justiça Estadual é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.

B) a Justiça do Trabalho é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.

C) a Justiça Federal é a competente para analisar ação ajuizada por Pedro.

D) Pedro não pode ajuizar ação contra a empresa em virtude da inexistência de contrato escrito.

E) Pedro não tem legitimidade ativa.

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