Questões sobre Competência da Justiça do Trabalho

#Questão 995027 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.

A) O rito será ordinário e, por isso, Júlia poderá arrolar apenas duas testemunhas.

B) Em razão do valor da causa, deverá ser adotado o rito sumaríssimo e, por isso, Júlia poderá levar até três testemunhas.

C) Júlia não poderá manejar recurso ordinário da sentença, salvo se existente violação à Constituição Federal.

D) O rito será o sumaríssimo e Julia poderá levar até seis testemunhas, pois sua demanda envolve ente público.

E) Apesar do valor da causa, o rito será obrigatoriamente ordinário e Julia poderá levar até três testemunhas.

#Questão 995029 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Analise as situações a seguir:

• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.

Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

A) Simone e Pedro.

B) Maria e a empresa Nascente Ltda.

C) Apenas a empresa Nascente Ltda.

D) Simone e Maria.

E) Simone e empresa Nascente Ltda.

#Questão 995078 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 995081 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 995230 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Técnico Judiciário Área Administrativa

Péricles ingressou com reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a Casa de Saúde Doutores de Excelência, perante o Juízo de Rondonópolis-MT, onde reside e local onde assinou o contrato de trabalho, tendo prestado serviços na cidade de Cuiabá-MT. Citada a Casa de Saúde, a mesma, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá arguir exceção de incompetência territorial

A) como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 5 dias antes da audiência designada.

B) no prazo de 5 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.

C) juntamente com a contestação em audiência, em peça apartada, sendo que o juiz nessa hipótese suspenderá a sessão.

D) no prazo de 10 dias contados da sua citação, em peça apartada à contestação onde sinalize a existência da exceção.

E) como matéria preliminar de contestação, no prazo de até 10 dias antes da audiência designada.

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