Questões sobre Ação Rescisória

Do despacho do relator que indeferir a petição de ação rescisória cabe o seguinte recurso:

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o valor de uma determinada execução ou indicar bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afi rmati va correta.

Determinada turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pela empresa Alfa Empreendimentos Ltda. em razão de a decisão recorrida (proferida por Tribunal Regional do Trabalho em sede de recurso ordinário, em dissídio individual) estar em perfeita consonância com enunciado de súmula de direito material daquela Corte Superior. Transcorrido in albis o prazo recursal, essa decisão transitou em julgado.

Considerando os institutos inerentes ao direito material e processual do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo o disposto na CLT, ao tratar do instituto da ação rescisória, a execução da decisão proferida em ação rescisória será feita nos próprios autos da ação que lhe deu origem e será instruída com o acórdão da rescisória e com a respectiva certidão de trânsito em julgado.