Questões sobre Ação Rescisória

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Listagem de Questões sobre Ação Rescisória

#Questão 302693 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

#Questão 302707 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

#Questão 829046 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2013, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista

Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho. A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.

#Questão 565381 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal.

#Questão 302692 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2011, TRT 24ª, Analista Judiciário

Das decisões finais (terminativas ou definitivas) prolatadas em ações rescisórias

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