Questões sobre Ação Rescisória

#Questão 302702 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

#Questão 302685 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Em sede de Ação Rescisória,

A)

é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento.

B)

procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

C)

a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento.

D)

não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho.

E)

havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

#Questão 302694 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

Com relação a Ação Rescisória, considere:

I. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

II. Ao ajuizar ação rescisória o autor desta, em regra, deverá depositar em juízo, previamente, 30% do valor da causa.

III. Declarando o tribunal que a ação rescisória é inadmissível ou improcedente, a importância do depósito recursal reverterá em favor do réu.

IV. Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 302699 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, Prefeitura de Boa Vista - RR, Procurador

#Questão 302700 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

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