Questão
Q302707
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Advocacia-Geral da União (AGU)
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os i...
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do TST, ação rescisória é ação que tem por objeto desconstituir decisão judicial de mérito transitada em julgado, podendo ser ajuizada no prazo de dois anos, contado do dia seguinte ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...