Questões sobre Ação Rescisória

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.  

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  

Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  

A ação rescisória trabalhista se sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso: