Questões sobre Ação Rescisória

#Questão 302230 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.

A) É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

B) Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória.

C) A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.

D) Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.

E) É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito.

#Questão 302698 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

#Questão 749465 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

C) Certo

E) Errado

#Questão 749481 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2009, Fundação Hospitalar de Saúde - SE (FHS/SE), Procurador

#Questão 302474 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Em conformidade com os enunciados das Súmulas do TST, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do julgamento da ação rescisória;

II - o juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial;

III - caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento levado a efeito constitui ardil processual que induz o juiz a proferir uma sentença não-condizente com a verdade;

IV - procede a ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo se consubstancia os efeitos da coisa julgada material.

A) todas as opções estão corretas;

B) apenas três opções estão corretas;

C) apenas duas opções estão corretas;

D) apenas uma opção está correta;

E) todas as opções estão incorretas.

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