Questão Q302698
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)
Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os i...

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

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