Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 304462 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Ao analisar pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em determinada reclamação trabalhista, o juiz do trabalho determinou a reintegração liminar de um dirigente sindical, sem a prévia oitiva da parte contrária. A empresa interpôs, então, agravo de instrumento, sustentando a ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nessa situação, o tribunal revisor deverá conhecer e desprover o agravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória primária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304464 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

Nos itens subseqüentes são apresentadas situações hipotéticas que envolvem institutos do direito processual do trabalho, seguidas de assertivas a serem julgadas.

Em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores rodoviários, o tribunal do trabalho proferiu sentença normativa, declarando-a abusiva e determinando o retorno às atividades, sob pena de configuração de justa causa. Nessa situação, caso queira recorrer, o sindicato profissional sucumbente deverá interpor recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304550 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:

A)

dissídios coletivos

B)

agravos de petição

C)

recursos ordinários previstos no art. 895, alínea "a", da CLT

D)

recursos interpostos das decisões das Juntas na imposição de multas

E)

agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada

#Questão 304538 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II

B)

I,II e IV

C)

I e IV

D)

II e III

E)

II, III e IV

#Questão 304701 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso:

A)

receber como agravo de instrumento

B)

apreciar todas as matérias veiculadas

C)

conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo

D)

encaminhar ao recorrente para complementação

E)

indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente

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