Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 749727 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

#Questão 749833 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª), Analista Judiciário

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

A)

arquivamento, se estiver ausente o Suscitante, e revelia, se estiver ausente o Suscitado.

B)

extinção do processo sem julgamento do mérito, evidenciado o desinteresse das partes.

C)

aplicação de multa à parte ausente e proibição de novo ajuizamento no prazo de 6 meses.

D)

o julgamento do processo, depois de realizadas as diligências que o Juiz instrutor considerar necessárias e ouvido o Ministério Público do Trabalho.

E)

conversão do julgamento em diligência, remetendose os autos à DRT para que seja renovada a tentativa de formalização de Acordo ou Convenção Coletiva.

#Questão 749834 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Nos autos de reclamação trabalhista proposta por exempregado, uma empresa pretende ressarcir-se do valor correspondente a empréstimo que efetuou ao reclamante. Assim sendo, é correto afirmar que

A)

poderá fazê-lo, argüindo a compensação como matéria de defesa.

B)

poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença.

C)

poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida.

D)

não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista.

E)

não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial.

#Questão 749835 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

A)

comparecer espontaneamente.

B)

ser conduzido por Oficial de Justiça.

C)

ser requisitado ao chefe da repartição.

D)

ser ouvido na própria repartição.

E)

prestar o depoimento por escrito.

#Questão 749836 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª), Analista Judiciário

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

A)

arquivada, ficando o reclamante impedido de ajuizar nova ação no prazo de 6 meses.

B)

arquivada, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

C)

indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento de multa.

D)

indeferida, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas.

E)

indeferida, extinguindo-se o processo.

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