Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 997060 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados.

B) Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C) Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.

#Questão 997079 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

A) Não possui previsão normativa.

B) Pode ser interposto em relação às decisões interlocutórias em geral desde que proferidas em audiência.

C) É cabível para atacar sentença sem julgamento do mérito.

D) É cabível frente à decisão de não recebimento do agravo de petição.

E) É cabível em relação à decisão que indefere a petição inicial.

#Questão 997080 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

A) É utilizado para as causas cujo valor da causa não exceda a dois salários mínimos.

B) Comporta pedido determinado ou genérico, mas é necessário indicar o valor correspondente.

C) Admite citação por edital.

D) Não admite conciliação.

E) Não pode ser utilizado em demandas nas quais atue como parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

#Questão 997191 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A) A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

B) A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

C) Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

D) Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

E) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

#Questão 997439 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.

B) Da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.

C) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

D) Não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.

E) O requerimento de desconsideração da personalidade deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.

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