Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

Eliana ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Serviços Terceirizados FZ Ltda., e também contra a tomadora dos serviços, a Concessionária de Automóveis VM Ltda., que estão representadas por advogados diferentes, cada qual pertencente a seu próprio escritório de advocacia. O feito, em trâmite eletrônico, foi julgado procedente em parte. No caso de interposição de recurso ordinário pelas partes e tendo em vista a jurisprudência pacífica do TST, 

#Questão 993785 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em 

Fábio é portador de estabilidade sindical e foi demitido sem motivo justificado, pretendendo ser reintegrado de imediato, motivo pelo qual ajuíza reclamação trabalhista, com pedido liminar de reintegração, que foi deferido pelo magistrado, mesmo sem a oitiva da parte contrária e determinada a sua reintegração imediata ao emprego.
Um advogado foi procurado pelo empregador para reverter a situação.
Analisando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar que deverá

Em reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo, por Gildo em face de Raio de Sol Ltda., foram julgados procedentes todos os pedidos, e, após o recurso ordinário interposto não lhe ser favorável, a empresa empregadora pretende interpor recurso de revista.
Levando-se em consideração as normas constantes na CLT e o entendimento sumulado do TST para a interposição do recurso de revista, é correto afirmar que, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes.
Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

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