Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995665 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

A) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

B) Se utilizar sempre da verdade.

C) Opuser resistência justificada ao andamento do processo.

D) Apresentar fatos controvertidos.

E) Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.

#Questão 995763 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

Quanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A) A vara do trabalho é composta por um juiz singular e dois juízes representantes de classe dos empregados e empregadores, denominados juízes classistas.

B) O Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes das varas previdenciárias integram a Justiça do Trabalho.

C) O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 27 ministros, todos juízes dos tribunais regionais do trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio tribunal superior.

D) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

#Questão 995805 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Acerca da execução, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

B) Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

C) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos, em qualquer hipótese, no juízo deprecado.

D) Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF).

E) É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, ainda que realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.

#Questão 995806 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Sobre os recursos no Processo do Trabalho, à luz da Legislação e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) É cabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

B) Se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita abranger apenas um deles.

C) O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.

D) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula ou à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

E) É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

#Questão 995836 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à fase de execução no Processo do Trabalho,

A) em nenhuma hipótese, o Juiz pode de ofício impulsionar o início da fase de execução.

B) é facultado ao Juiz, após elaborada a conta de liquidação, abrir prazo para as partes se manifestarem.

C) o impulso oficial do Juiz na execução trabalhista restringe-se à hipótese de ausência de patrocínio das partes por advogado.

D) abrindo o Juiz prazo para as partes se manifestarem sobre a conta de liquidação, este será sucessivo de 8 dias.

E) o prazo para pagamento da execução ou sua garantia pelo executado será de 5 dias após o recebimento do mandado.

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