Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995272 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução

A) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

B) de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, dependendo de provocação às relativas a acordos por ela homologados.

C) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

D) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 40 salários mínimos.

E) mediante provocação, das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados, ultrapassado o limite de 60 salários mínimos.

#Questão 995315 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade

B) Os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários

C) O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal

D) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões

#Questão 995316 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que concerne ao tema da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) Compete às Varas do Trabalho e aos juízes de Direito processar e julgar as ações rescisórias

B) A ação rescisória, comumente abreviada de AR, é uma ação que tem como objetivo rescindir ou invalidar uma decisão de mérito proferida de uma ação trabalhista, sentença ou acórdão, que está transitada em julgado, desfazendo assim uma decisão da qual não se possa recorrer

C) Quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular, tem legitimidade para propor a ação rescisória

D) Caso o prazo para ajuizamento da ação rescisória trabalhista coincida em férias, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente jurídico, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil subsequente

#Questão 995407 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em relação à audiência no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

B) Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

C) Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo. O juiz poderá, desde que provocado pela parte interessada, interrogar os litigantes a qualquer tempo.

D) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 (dez) minutos para cada uma.

#Questão 995408 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

A revelia decretada à reclamada não produzirá seus efeitos, EXCETO quando

A) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

B) as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

C) havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D) o litígio versar sobre direitos disponíveis.

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