Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 995021 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Acerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:

A) Conclusos os autos, o reclamante (exceto) e eventuais litisconsortes terão o prazo de 5 dias para se manifestarem.

B) Se determinada audiência, excipiente e suas testemunhas deverão comparecer presencialmente ao juízo alegadamente incompetente.

C) O reclamante (exceto) terá o prazo de 48h para manifestação, na exceção de incompetência territorial, contadas a partir do dia seguinte à audiência do Art. 843 da CLT.

D) As exceções de incompetência territoriais são incabíveis no processo do trabalho, por contrariarem o princípio da celeridade.

E) Dada a celeridade necessária à exceção, não se admitirá prova oral.

#Questão 995030 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B) Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.

C) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.

E) O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.

#Questão 995031 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.

B) O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.

C) O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.

D) O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.

E) O ônus da prova será sempre do empregador.

#Questão 995032 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência inicial trabalhista é aquela em que há

A) oitiva de partes e testemunhas, necessariamente.

B) recebimento de defesa, sem tentativa de conciliação, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

C) tentativa de conciliação e o recebimento da defesa, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

D) tentativa de conciliação, com impugnação da defesa oralmente e oitiva das partes.

E) tentativa de conciliação, impugnação oral da defesa e oitiva de testemunhas, necessariamente.

#Questão 995033 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência UNA será realizada nas causas:

A) Inferiores a dois salários mínimos.

B) Inferiores a um salário mínimo e superiores a duzentos reais.

C) Superiores a cinquenta salários mínimos e inferiores a cem salários mínimos.

D) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a quarenta salários mínimos.

E) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a sessenta salários mínimos.

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