Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 994106 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:

A) O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

B) A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

C) Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

D) Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

#Questão 994262 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Nos termos da legislação vigente, em relação às custas processuais, no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A parte que não for beneficiária da justiça gratuita, ao interpor recurso de agravo de petição, deverá comprovar o pagamento das custas fixadas em sede de embargos à execução, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

B) As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C) É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

D) Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, o percentual das custas processuais incidirá sobre o valor que o juiz arbitrar, a ser custeado pela parte reclamada.

E) Sempre que houver acordo, o pagamento das custas ficará a cargo do reclamante que possuir justiça gratuita, como forma de evitar o pagamento pelas partes em atenção ao princípio da conciliação.

#Questão 994263 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Observados os termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

C) O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. A penalidade imposta neste artigo não se aplica aos beneficiários da justiça gratuita.

D) Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E) Se, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

#Questão 994265 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A) A liquidação deve obedecer aos estritos limites da decisão transitada em julgado, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada e à imutabilidade da decisão.

B) As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, cabendo, no mesmo prazo concedido às partes, a intimação da União, para apresentar a contribuição previdenciária incidente.

C) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento, pelo procedimento comum ou por prova pericial.

E) Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, antes de iniciar o trabalho, às expensas do executado, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

#Questão 994810 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente à ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A) O prazo legal para interposição da ação rescisória trabalhista é de dois anos. Esse prazo é contado a partir da data de trânsito em julgado da última decisão proferida no processo que seja objeto da rescisória

B) A execução da decisão proferida em ação rescisória deve ser realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem

C) As ações rescisórias originadas de Varas do Trabalho devem ser julgadas pelos Juízes de Primeiro Grau ou pelos Magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho e/ou do Tribunal Superior do Trabalho

D) A execução da decisão proferida em ação rescisória deve ser instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado

Navegue em mais matérias e assuntos

Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS