Questões sobre Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

Listagem de Questões sobre Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

#Questão 995036 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

#Questão 995763 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, CESPE / CEBRASPE, 2022, APEX Brasil, Perfil 1: Administração de Pessoal

Quanto à organização e ao funcionamento da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta.

A) A vara do trabalho é composta por um juiz singular e dois juízes representantes de classe dos empregados e empregadores, denominados juízes classistas.

B) O Tribunal Superior do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes das varas previdenciárias integram a Justiça do Trabalho.

C) O Tribunal Superior do Trabalho é composto de 27 ministros, todos juízes dos tribunais regionais do trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio tribunal superior.

D) A Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

#Questão 881940 - Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT, ACCESS, 2020, Câmara de Mangaratiba - RJ, Consultor Jurídico

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.

Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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