De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho...

A processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho. B  julgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento. C processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas. D decidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público. E julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.