Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 914757 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

#Questão 914761 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

#Questão 914847 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.

A) Não caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de urna ação rescisória.

B) o termo final para ajuizamento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.

C) É dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o principio iura novit curia.

D) A prova nova em que se fundamenta a pretensão de urna ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório.

E) A propositura de urna ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.

#Questão 915416 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.

A) As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.

B) O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

C) A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

D) A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

#Questão 915585 - Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A) A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

B) A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

C) É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

E) A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

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