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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 993975 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Com relação ao Recurso de Revista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A) Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

B) Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

C) Quando houver multiplicidade de Recursos de Revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, independentemente de requerimento dos Ministros que compõem a Seção Especializada.

D) O juízo de admissibilidade do Recurso de Revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho não se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo igualmente o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

E) Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao Recurso de Revista que não demonstrar transcendência, sendo irrecorrível tal decisão.

#Questão 993977 - Direito Processual do Trabalho, Meios de prova, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.

A) Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.

B) A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.

C) A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

D) Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

E) A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.

#Questão 993984 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, é CORRETO afirmar que o executado terá o prazo de:

A) 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B) 10 (dez) dias para apresentar embargos.

C) 15 (quinze) dias para apresentar embargos.

D) 30 (trinta) dias para apresentar embargos.

E) Não cabem embargos após garantida a execução ou penhorados os bens.

#Questão 994066 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre as audiências no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

B) A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.

C) Ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, devendo o juiz determinar a exclusão dos autos do processo.

D) Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

E) Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

#Questão 994067 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

A) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B) Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

C) O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D) Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

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