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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 993945 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

Quanto à execução na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) qualquer interessado ou o juiz de ofício poderá promover a execução.

B) é proibido ao devedor efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida à previdência social.

C) é competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D) somente será executado título executivo judicial na Justiça do Trabalho.

E) não se aplica a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

#Questão 993956 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente de garantia da execução ou penhora de bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B) Poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários, marcar audiência para a produção de prova oral, a qual deverá realizar-se dentro de 3 (três) dias, ainda que as testemunhas não tenham sido arroladas na defesa.

C) As entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições deverão garantir a execução ou nomear bens à penhora, caso desejem apresentar embargos.

D) Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelo credores trabalhista e previdenciário.

E) Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

#Questão 993957 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Conforme previsão na CLT, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

A) será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de cinco dias.

B) não poderá ter parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento.

C) será imediatamente distribuído, e, uma vez recebido no Tribunal, deverá o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D) será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

E) ainda que confirme a sentença pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, não poderá servir de acórdão.

#Questão 993958 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

No que se refere às provas e às decisões trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A) Havendo a conciliação entre as partes, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

B) Poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra geral, sem a necessidade que o faça por decisão fundamentada, desde que seja proferida durante a fase de instrução.

C) Cada uma das partes não poderá indicar mais de 6 (seis) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número será de, no máximo, 3 (três).

D) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente e as despesas decorrentes correrão por conta da parte sucumbente, ainda que beneficiária de justiça gratuita.

E) O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União.

#Questão 993959 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Assinale a alternativa correta no que se refere às respostas do reclamado, conforme previsão da CLT.

A) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 5 (cinco) dias, para instrução e julgamento da exceção.

B) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, sem suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

C) Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

D) A exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, logo após a audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.

E) Se ausente o reclamado na audiência de julgamento, ainda que presente o advogado, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

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