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Questões de Direito Processual do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 993761 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A) não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, é incabível a um empregado individualmente deflagrar a execução da sentença, por ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada.

B) ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical.

C) não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, para a execução de sentença individualmente por um empregado faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

D) ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

E) havendo rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária apenas a demonstração pelo mesmo de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

#Questão 993791 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:

A) Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa não exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B) Devem observar o procedimento sumaríssimo, se o valor da causa exceder a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C) Devem observar o procedimento sumaríssimo, independentemente do valor.

D) Devem observar o procedimento sumário, independentemente do valor.

E) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

#Questão 993792 - Direito Processual do Trabalho, Agravo regimental, agravo interno, “agravinho”, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Giruá - RS, Procurador Jurídico

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

A) Agravo de instrumento.

B) Agravo interno.

C) Agravo retido.

D) Agravo de petição.

E) Protesto antipreclusivo.

#Questão 993822 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A) Cabe recurso ordinário à instância superior no prazo de 15 (quinze) dias das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D) Da decisão denegatória de recurso de revista, caberá agravo no prazo de 10 (dez) dias.

E) Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à seção especializada em dissídios Individuais ou ao tribunal pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos ministros que compõem a seção especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa seção ou das turmas do tribunal.

#Questão 993910 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, UFMT, 2022, Prefeitura de Nobres - MT, Procurador Municipal

Considerando as disposições constitucionais acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

A) É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido por Município mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.

B) A Justiça do Trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários percebidos durante o curso da relação de emprego reconhecida em sentença declaratória proferida pelo juízo do trabalho.

C) É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador terceirizado vítima de acidente de trabalho fatal ocorrido nas instalações de ente municipal tomador dos serviços.

D) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas do seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.

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