Questões de Direito Processual Civil da ESAG

a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.

Não se repetirá a avaliação, salvo quando se provar erro ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição do valor dos bens ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.

O laudo do avaliador deverá ser apresentado em, no máximo, 5 dias e conterá a descrição dos bens e seu valor.

O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o valor dado pelo próprio credor.

Se procederá à avaliação se o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais também no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 horas e executar os atos processuais no prazo de 72 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 24 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 horas e executar os atos processuais no prazo de 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei ou da data que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal.

o preparo é necessário em todos os recursos.

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte.

não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão.

Ler o mandato e entregar a contrafé

Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.

Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.

Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.