Questões de Direito Processual Civil da ESAG

o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz, a requerimento da parte, caso em que o prazo de contestação será interrompido.

a nomeação à autoria cabe ao autor que for parte ilegítima.

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu

a denunciação da lide pode ser provocada pelo réu, pelo autor ou pelo assistente, mas depende da anuência da contraparte para se completar.

o depoimento pessoal pode ser requerido pela própria parte que irá prestá-lo.

cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

o perito é indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz, salvo que ambas estejam de acordo.

os fatos notórios são provados através de testemunhas que os conheçam.

qualquer interessado pode cobrar os autos ao representante do Ministério Público que exceder os prazos.

a citação pode ser por correio, por oficial de justiça e por edital.

durante as férias os prazos processuais ficam suspensos, salvo exceções legais.

a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.

não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.