Questões de Direito Processual Civil da ESAG

Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.

Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.

Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.

Findo o prazo de 12 meses de suspensão do processo, por convenção das partes, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presente os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

No caso de litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar suspenso o processo.

para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.

Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.

Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).

Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.

Intimação é uma notificação extrajudicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Intimação é uma interpelação extrajudicial, que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Intimação é uma notificação judicial que obriga alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.