Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 748419 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 748541 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando

A) tais embargos forem opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução antes da adjudicação, mas sempre depois da assinatura da respectiva carta.

B) pretender o oponente, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu.

C) tais embargos forem opostos em processo de conhecimento, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.

D) for considerado executado o oponente indevidamente citado em processo de execução.

E) tais embargos forem fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.

#Questão 748844 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,

A) o interessado deverá solicitar, por escrito, a execução da sentença, sendo necessária nova citação.

B) o juiz determinará ao vencido o imediato cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa diária.

C) o juiz procederá, de ofício, à execução da sentença.

D) proceder-se-á desde logo à execução mediante solicitação do interessado, que poderá ser verbal, dispensada nova citação.

E) não será admitida a execução da sentença no próprio juizado.

#Questão 748882 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação

A) será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.

B) será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.

C) será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.

D) será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.

E) terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.

#Questão 748888 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as decisões proferidas em

A) incidente de resolução de demandas repetitivas e em incidente de assunção de competência.

B) incidente de resolução de demandas repetitivas, em recurso especial repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.

C) incidente de assunção de competência, em recurso especial repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.

D) incidente de assunção de competência, em incidente de resolução de demandas repetitivas, em recursos especiais repetitivos e em recurso extraordinário repetitivo.

E) recurso especial repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.

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