Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 747943 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.

A) Pode ser de caráter administrativo ou judicial.

B) A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa jurisdição.

C) Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição não alcança a todos os indivíduos.

D) O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais.

E) Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos brasileiros.

#Questão 747967 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

#Questão 747968 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Analista de Gestão

#Questão 747990 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela

A) cautelar de urgência requerida em caráter antecedente, mediante a negociação expressa entre as partes.

B) antecipada concedida em caráter antecedente, se da decisão houver interposição de recurso por assistente simples e o réu não se manifestar.

C) cautelar concedida em caráter antecedente, se da decisão não houver interposição de recurso cabível.

D) antecipada de urgência requerida em caráter antecedente, mediante negociação expressa entre as partes.

E) provisória concedida em caráter incidental, se da decisão não houver interposição tempestiva de recurso.

#Questão 748096 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

A) poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.

B) deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

C) poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.

D) deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

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