Questões sobre Recursos

#Questão 301090 - Direito Processual Civil, Recursos, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

A) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;

B) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;

C) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;

D) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;

E) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

#Questão 301246 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

A)

recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

B)

o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

C)

as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

D)

não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

E)

descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

#Questão 301248 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Os embargos infringentes:

A)

cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

B)

cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

C)

cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

D)

cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

E)

cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.

#Questão 294775 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:

A) concluir pela improcedência em Ação Popular;

B) declarar a nulidade de casamento;

C) julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;

D) julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;

E) julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

#Questão 294781 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto afirmar que:

A) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação;

B) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória;

C) cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória;

D) cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória;

E) se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

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