Listagem de Questões sobre Recursos
De acordo com o artigo 496 do Código de Processo Civil, e considerando-se a redação dada pelas Leis 8038/90 e 8950/94 mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
Recurso de divergências em embargos infringentes e de declaração.
De acordo com o artigo 499 do Código de Processo Civil, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, o recurso pode ser interposto:
Somente pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado
Somente pela parte vencida e pelo Ministério Público
Somente pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público
Tanto pela parte vencida, quanto pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público.
Somente pelo Ministério Público.
De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 9139/95, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, em que prazo caberá agravo das decisões interlocutórias?
De acordo com o artigo 533 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8950/94, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, admitidos os embargos, como proceder-se-á a escolha do novo relator?
Em relação ao Agravo, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:
O Agravo retido independe de preparo.
Salvo no caso de inadmissão da apelação, o agravo das decisões posteriores à sentença será sempre retido.
É possível a interposição oral do Agravo retido das decisões interlocutórias proferidas em audiência.
No Agravo retido, caso o juiz não reforme sua decisão, deverá encaminhá- lo ao tribunal.
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