Questões sobre Recursos

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença.

O recurso adesivo, subordinado ao recurso principal, é admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

O recorrente não pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido.

Não pode recorrer a parte que aceita expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.

cinco dias.

dez dias.

oito dias.

quinze dias.

do duplo grau de jurisdição.

da taxatividade.

da fungibilidade.

da singularidade.

da proibição da reformatio in pejus.

a deserção resulta do não preparo do recurso;

ausente a sucumbência, não se perfaz o pressuposto concernente ao interesse recursal;

cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver julgado improcedente ação rescisória;

por força do chamado efeito translativo dos recursos, por exemplo, pode o tribunal, de oficio, ao apreciar uma apelação, conhecer de matéria relacionada às condições da ação e aos pressupostos processuais;

constitui hipótese de litigância de má-fé a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.

impõe-se o reexame necessário de acórdão concessivo de mandado de segurança originariamente impetrado no Tribunal de Justiça;

para desistir de recurso interposto, dependerá o recorrente do prévio consentimento da parte contrária;

nas apelações opostas contra sentenças terminativas, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-la no prazo de quarenta e oito horas.