Questões sobre Procedimento Sumário

o juiz designará audiência de conciliação, instrução e julgamento e nele só se poderá produzir prova oral, pois se trata de procedimento, por sua agilidade, incompatível com a prova pericial.

os atos processuais serão realizados verbalmente, somente a sentença proferindo-se mediante a lavratura de termo.

não há possibilidade de sua conversão para o procedimento ordinário, embora o contrário possa ocorrer.

é o procedimento a ser adotado nas ações de arrendamento rural e de parceria agrícola, bem como nas que versem sobre revogação de doação, qualquer que seja o valor da causa.

a sentença será necessariamente proferida em audiência, após os debates finais pelas partes.

será lícito ao réu formular pedido contraposto fundado em fatos diversos dos referidos na inicial.

a intervenção de terceiros, em qualquer de suas formas, poderá ocorrer até a audiência de conciliação.

será admitida a ação declaratória incidental até o julgamento.

a resposta do réu será apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

é obrigatório o comparecimento pessoal das partes, que poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

é vedado ao juiz, antes da citação, proferir sentença de improcedência do pedido traduzido na inicial.

na obrigação indivisível com pluralidade de credores, é vedado àquele que não participou do processo receber a sua parte.

no procedimento sumário, o não comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa em confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, salvo se presente preposto credenciado para transigir.

ao contrário do que ocorre no Juizado Especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.

Durante a audiência de conciliação, observando o juiz que não é caso de procedimento sumário, mas sim de ordinário, deverá extinguir de imediato o processo.

Não se admite nenhuma das formas de intervenção de terceiros.

Não poderá ser adotado nas ações relativas ao Estado e à capacidade das pessoas.

Deverá ser adotado nas causas de maior complexidade, para as quais seja necessário um julgamento mais célere, ainda que seja indispensável um amplo contraditório.