Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 294460 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A sentença que acolhe alegação de prescrição:

A) extingue o processo sem resolução do mérito

B) extingue o processo com resolução de mérito

C) é passível de recurso de agravo

D) não põe fim ao processo, pois não afere o mérito propriamente dito

E) apenas faz coisa julgada formal

#Questão 294462 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A sentença que indefere a petição inicial, em virtude de reconhecimento da decadência, é uma decisão que:

A) não é de mérito e faz coisa julgada formal

B) é de mérito e não faz coisa julgada

C) é de mérito e faz coisa julgada material

D) é de mérito e faz coisa julgada formal

E) não é de mérito e não faz coisa julgada

#Questão 296198 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Ocorrendo a revelia, o autor

A)

não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.

B)

poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

C)

não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, ainda que promova nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

D)

não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.

E)

poderá alterar o pedido, mas não a causa de pedir, independentemente de promover nova citação do réu, uma vez que já ocorreram os efeitos da revelia.

#Questão 296222 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Paulo de Tarso ajuizou ação em desfavor do Distrito Federal, postulando obter declaração de inexistência de determinado débito tributário anotado contra si. O feito seguiu o rito ordinário. Devidamente citado, o Distrito Federal deixou fluir em branco o prazo para contestação. A vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

A)

Ocorreu a revelia do Distrito Federal.

B)

O juiz deve reabrir o prazo para resposta, em face da indisponibilidade do direito versado no processo.

C)

No caso de sentença desfavorável ao Distrito Federal, esse não poderá interpor recurso de apelação, diante da ocorrência de preclusão lógica.

D)

O feito deveria ter seguido o rito sumário, daí porque, apesar de o Distrito Federal não ter contestado, incumbe ao juiz anular o processo desde o início.

E)

Mesmo não tendo contestado, o Distrito Federal pode, ainda assim, intervir no feito, sendo-lhe vedado, contudo, postular a produção de provas.

#Questão 299019 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

De acordo com o art. 258 do CPC, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o valor da causa será,

A) sendo alternativos os pedidos, o de menor valor

B) na ação de cobrança de dívida, a soma principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação

C) na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor

D) se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal

E) na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto

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