Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

#Questão 294627 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

#Questão 295444 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Sobre os princípios que norteiam o processo civil brasileiro, aponte a opção incorreta.

A) O princípio do duplo grau de jurisdição, apesar de geralmente observado pelo legislador brasileiro, não constitui uma garantia constitucional inafastável pela legislação ordinária.

B) A doutrina brasileira tem trabalhado, cada vez mais, o princípio da cooperação no processo civil, por meio do qual o magistrado e as partes devem estar em constante diálogo, auxiliando-se mutuamente com o objetivo de esclarecimento, consulta, auxílio e prevenção.

C) O processo civil brasileiro se caracteriza pela preponderância do princípio dispositivo, porquanto somente às partes é conferida a possibilidade de dar início à demanda judicial, delimitar o seu objeto litigioso e definir quais os meios e fontes de provas que serão utilizados em juízo.

D) Pelo princípio da causalidade, que norteia a atribuição dos ônus sucumbenciais, é possível que uma demanda seja julgada improcedente e o réu seja condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

E) A proibição do venire contra factum proprium, corolário do princípio da boa-fé, impede que sejam adotadas posturas contraditórias no processo e constitui lastro para a teorização da preclusão lógica no processo civil.

#Questão 295531 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FEMPERJ, 2012, TCE/RJ, Técnico de Notificações

#Questão 299322 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

A)

O sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.

B)

O princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.

C)

No aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.

D)

O princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais.

E)

A dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

#Questão 299323 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

De acordo com os princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

A)

Quaisquer atos judiciais realizados pelo magistrado devem ser motivados, sob pena de afronta ao princípio constitucional da motivação.

B)

O princípio constitucional da ampla defesa representa o direito do réu de participar do processo para se defender de acusações, inaplicável ao autor, já que não tem necessidade de se defender.

C)

O direito fundamental à publicidade estabelece que os atos processuais são públicos e divulgados oficialmente, ressalvada a proteção à intimidade ou o interesse social.

D)

O princípio da razoável duração do processo aplica-se exclusivamente aos processos que tramitam no Poder Judiciário.

E)

O princípio do duplo grau de jurisdição está expresso na Constituição e refere-se ao direito à obtenção de um novo julgamento por órgão de mesma hierarquia ou superior.

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