Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. Em observância ao princípio da eventualidade, se o juiz reconhecer que o autor é carecedor de ação, ainda assim deve prosseguir no exame do mérito da causa, proferindo sentença que julgue procedente ou improcedente o pedido do autor.

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Reformada a decisão indeferitória pelo órgão ad quem, não se verificará a preclusão que iria obstar que o réu, em contestação, suscitasse a questão relativa à carência de ação, por falta de interesse processual, já afastada pelo tribunal no julgamento do recurso, sob pena de violação ao princípio do contraditório.