Questão Q294104
2008 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) - Analista Judiciário Área Direito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2008 Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigen...

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

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