A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigen...

#Questão 294104 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

  • 07/09/2017 às 02:05h
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    o princípio da necessidade da demanda (ne procedat iudex ex officio, nemo iudex sine actore). A jurisdição só age quando provocada.

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