Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

#Questão 643515 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

#Questão 643512 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

#Questão 643513 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 294016 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, IADES, 2014, Metrô/DF, Advogado

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

A) As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.

B) É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.

C) Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

D) O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

E) O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

#Questão 295140 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

A) exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.

B) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.

D) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

E) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

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