Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras...

#Questão 295140 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

A) exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.

B) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.

D) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

E) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

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