Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 297948 - Direito Processual Civil, Ministério Público, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

#Questão 297959 - Direito Processual Civil, Ministério Público, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

#Questão 297980 - Direito Processual Civil, Ministério Público, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

Assinale a alternativa correta:

#Questão 298058 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

#Questão 297946 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

É correto afirmar que:

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