Questões sobre Ministério Público

apelação, agravo de execução e recurso extraordinário.

agravo de execução, embargos de declaração e embargos infringentes.

protesto por novo júri, apelação e recurso em sentido estrito.

recurso especial, recurso em sentido estrito e embargos infringentes.

recurso especial, apelação e embargos de declaração.

processos em que haja interesse de incapaz

ações que versem sobre o estado da pessoa.

litígios coletivos sobre posse de terra rural.

ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

as declarações de ausência.

encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.